Proposição Nº: 59 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 59
Ano: 2025
Data: 30/10/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 821/2009 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (CMEPK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela presente mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que objetiva alterar a Lei nº 821, de 15 de junho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Presidente Kennedy/ES (CMEPK.).
A proposta tem por objetivo atualizar a legislação para a hipótese de não indicação, ausência, descontinuidade de órgão, entidade ou segmento que deveria compor o Conselho, situação frequente quando associações deixam de existir, ficam inativas ou não indicam novos representantes, como é o caso da Associação Pestalozzi de Presidente Kennedy.
Deste modo, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, em regime de urgência.
Opina Cidadão:
Deixe sua opinião contrária ou favorável.
Caso deseje deixe um comentário e/ou enderece sua opinião sobre esta proposição, queremos te ouvir.
Para saber mais como funciona o Opina Cidadão clique no botão:
Mais Informações